Acordo assegura Estatuto do Educador e outras conquistas

Publicado em 29/mai/2013

Diretores do Sinproesemma reunidos com o secretário Fábio Gondim durante ato de formalização de acordo sobre Estatuto do Educador

“É a consolidação da vitória da luta dos trabalhadores”, assim definiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Júlio Pinheiro, após a assinatura do acordo com o governo do Estado que vai garantir vários direitos não efetivados há anos e ainda a aprovação do Estatuto do Educador. A cerimônia solene ocorreu na manhã desta quarta-feira (dia 29), no auditório da Secretaria de Gestão e Previdência, no Calhau, e contou com a presença do secretário titular da pasta, Fábio Gondim.

A elaboração do Estatuto do Educador começou em 2009 e foi feita com a participação de diretores do SINPROESEMMA, técnicos do governo e da categoria, que participou de reuniões, seminários e assembleias, para discutir o texto e propor alterações. Dentre as novidades que o Estatuto traz está a possibilidade de os novos concursos públicos oferecerem jornada de 40 horas semanais, assegurando a proporcionalidade das remunerações. Também foram criadas as gratificações de Difícil Acesso (15%), Área de Risco (40%), Educação Especial (30%) e Dedicação Exclusiva (25%). As eleições para diretor de escola, outra reivindicação histórica da categoria, também estão garantidas no Estatuto do Educador.
A direção do SINPROESEMMA também se preocupou em garantir o planejamento escolar, conforme a Lei do Piso. No início das negociações, os técnicos do governo queriam restringir este mecanismo ao ambiente escolar, mas a direção se posicionou contra e garantiu no texto a possibilidade do educador pl

Pinheiro e Gondim assinam documento que firma compromissos

anejar suas atividades fora do ambiente escolar. Além disso, com a aprovação do Estatuto, o reajuste anual do piso será concedido a todos os trabalhadores.
Outra conquista inédita foi a criação da carreira de funcionário de escola que será contemplada por meio de duas leis que serão enviadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário de funcionários do SINPROESEMMA, Carlos Mafra, a primeira legislação cria a carreira dos funcionários no subgrupo da educação e a segunda garante a gratificação de 30% aos educadores que fizeram o Pró-funcionário.
Recomposição salarial
Segundo o acordo, todas as promoções e titulações pendentes dos trabalhadores serão pagas no mês agosto deste ano e devem vir acompanhadas também do reajuste de 7,79% e 4%, retroativos a janeiro. As progressões serão pagas em três anos, sendo a primeira parte em janeiro de 2014, seguida pela segunda, em janeiro de 2015, e a última em janeiro de 2016. O critério será o tempo de serviço na rede, ou seja, os educadores que estão nas últimas referências das suas respectivas classes serão os primeiros.
Com a assinatura do acordo, a direção do SINPROESEMMA informa que a partir da próxima segunda-feira (dia 3), os trabalhadores em Educação que estavam em greve devem voltar às salas de aula. Ainda de acordo com o Fábio Gondim, o Estatuto do Educador e as duas leis dos Funcionários de Escola vão ser encaminhadas na próxima segunda-feira, para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Documento da governadora Roseana Sarney (PMDB) autorizando auxiliares a celebrarem acordo com o Sinproesemma

Acordo assinado assegurando vários direitos aos educadores

Publicado em 29/mai/2013

VITÓRIA DA GREVE DOS EDUCADORES - Assinados no final da manhã desta quarta-feira, 29, os acordos que garantem direitos aos trabalhadores da rede estadual de educação. Com autorização oficial da governadora Roseana Sarney, os acordos foram assinados pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro. Na segunda-feira, 3, será feita a entrega solene da proposta do Estatuto do Educador para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Daqui a pouco, matéria completa no site e no face do Sinproesemma.

Governo adia novamente a assinatura do acordo com o Sinproesemma

Publicado em 28/mai/2013

No início da noite desta terça-feira (28), a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) foi informada pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, que o ato de assinatura do acordo entre o governo do Estado e o sindicato deverá ser feito  nesta quarta-feira (29), às 11h.
Para que retornem às escolas e encerrem a greve iniciada no dia 23 de abril deste ano, os trabalhadores da educação estadual precisam da assinatura do acordo, que assegura as conquistas alcançadas com o movimento, e da definição sobre o encaminhamento, para a Assembleia Legislativa, do Estatuto do Educador e das leis que garantem direitos aos funcionários de escolas.

Greve continua: acordo ainda não assinado pelo governo do Estado

Publicado em 28/mai/2013

A greve dos educadores da rede pública estadual de ensino continua. Não foi assinado o acordo que contempla o resultado das negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), como estava previsto.
A assinatura estava marcada para acontecer na tarde desta segunda-feira (27), na Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), mas depois de algumas horas de espera, a diretoria do sindicato foi informada, pelo secretário Fábio Gondim, que o acordo não poderia ser assinado ainda porque faltava finalizar alguns termos do documento. O secretário deu uma nova previsão de assinatura para esta terça-feira (28), mas não definiu a hora.
Orientação
Embora a maioria das assembleias regionais de educadores tenha aprovado a suspensão da greve, enquanto não acontece a assinatura do acordo, a orientação da direção do Sinproesemma é de continuidade do movimento.
O retorno à sala de aula somente deve acontecer após a assinatura do documento, que é a garantia de que o governo irá cumprir o que foi acertado nas negociações com o sindicato, como o pagamento das progressões, a partir de janeiro de 2014, e das titulações e promoções, em agosto deste ano, além de outros avanços discutidos e aprovados, verbalmente, entre as partes. No acordo também consta o abono para as faltas dos trabalhadores, no período de greve.
Além da assinatura o acordo, o governo deve definir a data de envio da proposta do novo estatuto, assim como dos projetos de lei que garantem direitos aos funcionários de escolas.

Sem assinatura de acordo, greve continua

Publicado em 28/mai/2013

A greve dos educadores da rede pública estadual de ensino continua. Não foi assinado o acordo que contempla o resultado das negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), como estava previsto.

A assinatura estava marcada para acontecer na tarde desta segunda-feira (27), na Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), mas depois de algumas horas de espera, a diretoria do sindicato foi informada, pelo secretário Fábio Gondim, que o acordo não poderia ser assinado ainda porque faltava finalizar alguns termos do documento. O secretário deu uma nova previsão de assinatura para esta terça-feira (28), mas não definiu a hora.

Orientação

Embora a maioria das assembleias regionais de educadores tenha aprovado a suspensão da greve, enquanto não acontece a assinatura do acordo, a orientação da direção do Sinproesemma é de continuidade do movimento.

O retorno à sala de aula somente deve acontecer após a assinatura do documento, que é a garantia de que o governo irá cumprir o que foi acertado nas negociações com o sindicato, como o pagamento das progressões, a partir de janeiro de 2014, e das titulações e promoções, em agosto deste ano, além de outros avanços discutidos e aprovados, verbalmente, entre as partes. No acordo também consta o abono para as faltas dos trabalhadores, no período de greve.

Além da assinatura o acordo, o governo deve definir a data de envio da proposta do novo estatuto, assim como dos projetos de lei que garantem direitos aos funcionários de escolas.

O Fim da Greve

Eu gostaria somente de saber se o que foi feito neste final de greve se está correto, isto é, o retorno para a sala de aula. Na minha opinião já fomos enganados umas vezes e agora eu imaginei que só se voltaria à sala de aula depois do Estatuto está assinado com as reinvidicações dos professores.
Espero que tenhamos um final feliz. Porque depois deste Estuto estar assinado nas leis nele escritas, teremos que ficar da forma que ele é.
Ouvi tantas explicações do advogado que estava na Assembléia na última sexta-feira dia 24 de maio de 2013, apesar dele ter repetido tantas e tantas vezes, pouco entendi se esse Estatuto nos beneficiará tanto quanto ele disse.

DIGA NÃO À PROPOSTA GOVERNISTA DO NOVO ESTATUTO.

O MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-MRP. 
ALERTA!!!
PROFESSOR/A, VOTAR NAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS PELA  APROVAÇÃO DO ESTATUTO NEGOCIADO ENTRE GOVERNO E DIRETORIA DO SINPROESEMMA,  A REVELIA DA NOSSA CATEGORIA, SIGNIFICA:
1- APROVAR UM PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 4% PARA OS PROFESSORES COM FORMAÇÃO SUPERIOR, PERCENTUAL ESSE QUE É INFERIOR A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, QUE SEGUNDO O IBGE FOI DE 5,84%;
2- LEGITIMAR A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA SALARIAL QUE CONTRARIA A LEI DO PISO E SÓ SERVIRÁ PARA POTENCIALIZAR AS POLÍTICAS GOVERNISTAS DE DESVALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DE ARROCHO SALARIAL;
3- PERMITIR QUE VOCE PROFESSOR SEJA ENQUADRADO NA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS SEM QUE SE LEVE EM CONSIDERAÇÃO O SEU TEMPO DE SERVIÇO NA REDE. ESSA MANOBRA TRÁS PREJUÍZOS FINANCEIROS IMEDIATOS E FUTUROS PARA O PROFESSORADO.
4- PERMITIR QUE NOSSAS PROGRESSÕES NA CARREIRA SEJAM CONDICIONADAS A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
5- LEGITIMAR A POSTURA IRRESPONSÁVEL E GOVERNISTA DA DIRETORIA DO SINPROESEMMA QUE DURANTE TODO ESSE PROCESSO NEGOCIOU  COM O GOVERNO, TOTALMENTE A REVELIA DA NOSSA CATEGORIA E QUE ASSIM AGE NO INTUITO DE GARANTIR SEUS INTERESSES PARTICULARES.

SIGA O EXEMPLO DOS COMPANHEIROS DAS REGIONAIS DE AÇAILÂNDIA E TIMON QUE DIA 21/05 REJEITARAM A PROPOSTA DE NOVO ESTATUTO E MANTIVERAM A GREVE

Reunião no Sindicato dos Professores de Imperatriz

Depois do movimento de hoje na praça Brasil, 22 de maio de 2013, ficou previsto para uma reunião para o dia 24 de maio de 2013 na sede do Sindicato dos Professores de Imperatriz, a partir das 8:00 h. Para se tomar conhecimento sobre a greve, que já dura um mês; como também ficar-se sabendo sobre a Assembléia que será realizada amanhã em São Luis dia 23 de maio de 2013.
Este é um resumo de tudo que foi abordado hoje na praça Brasil.

O Prefeito de Vargem Grande

O Prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Abdias Cidrão, participaram da Assembléia dos Servidores Públicos convocada pelo Sindicato na última quinta-feira (16).

O Prefeito concedeu aumento de 16, 19% aos professores da Rede Municipal de Ensino e vai pagar o aumento retroativo ao mês de Janeiro deste ano.

Fonte:http://www.blogdoalpanir.com/vargem-grande-prefeito-edvaldo-dar-aumento-de-16-aos-professores/

Considerações do MRP:

Esse é um exemplo para todos os governos municipais e estaduais do país e é a prova cabal de que os educadores da rede estadual devem dizer não ao acordo firmado entre governo e diretoria do sindicato que, segundo informações dos seus próprios dirigentes, teremos reajustes de 7,97% (formação em nível médio) e 4% (formação em nível superior). Desta forma defendemos a não aprovação do ESTATUTO DA NEGAÇÃO DE DIREITOS e a rejeição incondicional do percentual de reajuste ilegal do MEC, de 7,97%.

Roseana Sarney e seu governo intinerante

Mais uma vez o Sinproesemma de Imperatriz tenta negociar com Roseana Sarney o estatuto do educador para por fim a esta greve dos professores estaduais. Desta vez os professores de Imperatriz fazem protesto contra a governadora de cara a cara na cidade de Ribeirãozinho durante uma campanha política da mesma. E graças a participação dos alunos nesta manifestação ela se prontificou a conversar com os líderes do sindicato dos professores de Imperatriz na prefeitura municipal de governador Edson Lobão.
Mais uma vez os alunos estão de parabéns, por que eles estão demonstrando que têm muito valor; valor este que muitos professores não têm. O de mostrar a cara para todos. A classe discente tem mostrado coragem para desafiar a ditadura da governadora do Maranhão.
Não se estar querendo magoar ninguém. Porque estou falando da escola onde trabalho onde só tem comparecido aos movimentos somente uns quatro professsores. Os demais nem sequer mostra presença nas reuniões.

Negociação com o governo não foi concluída e a greve continua

Publicado em 14/mai/2013

A greve dos trabalhadores da rede estadual de educação continua e ainda não há acordo que favoreça o fim do movimento. Foi essa a avaliação da direção do Sinproesemma feita na noite desta terça-feira (14), após o encerramento da reunião com o governo para tratar de acertos legais relativos a pagamentos da dívida do Estado com a categoria.
“Houve um elemento surpresa apresentado pelo governo que deve estender a negociação”, explica o presidente do Sinproesemma Júlio Pinheiro, informando que o governo quer transformar o reajuste de 4% em percentual de URV. “É uma casca de banana que estava contida na proposta do estatuto e com a qual não concordamos, pois a URV não pode ser moeda de troca e nem pode estar contida em negociação de estatuto, porque é um direito líquido e certo. Deixamos isso bem claro na reunião”, ressalta Pinheiro.
De acordo com explicações do presidente, a proposta do governo é fazer o reajuste de 7,97% nos salários das primeiras classes da tabela (1ª e 2ª) e deixar a classe 4 (a 3ª na nova estrutura) sem reajuste, que estaria sendo substituído pela URV.  A direção do sindicato considerou a intenção do governo um “absurdo inaceitável”.
Diante do impasse, a negociação foi suspensa até a tarde desta quarta-feira (15), quando deverá acontecer mais uma discussão entre governo e sindicato.

Reducão da jornada

A posição do governo em retirar a redução da jornada dos professores com mais de 50 anos e mais de 20 de serviço na rede também foi duramente questionada pelo sindicato. O tema também deve voltar a ser discutido na próxima negociação.
Avanços
Quanto à proposta de pagamento das progressões, promoções e titulações, foi elaborado um acordo que será incluso nos autos do processo que cobra esses direitos dos educadores, que são negados pelo Estado há quase 20 anos, quando foi aprovado o primeiro estatuto da categoria.
O governo concordou em assinar o acordo que define, inclusive, datas para o pagamento da dívida, sendo o mês de agosto de 2013 a data marcada para pagamento das promoções e titulações e o escalonamento das progressões para os anos de 2014, 2015 e 2016, favorecendo, inicialmente, os professores que estão aptos à aposentadoria.

Assembleias regionais

A orientação da diretoria do Sinproesemma é que todas as assembleias regionais, marcadas para esta semana, se transformem em reuniões de avaliação da greve e de informes à categoria sobre o andamento das negociações, a exemplo do que houve com a assembleia da regional de São Luís. “Só poderemos tomar decisões após o encerramento da negociação. Por enquanto, a greve continua”, conclui o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro.