Publicado em
21/ago/2013
Mais uma vez o Governo do Maranhão demonstra a falta de compromisso com a educação
pública de qualidade no estado, o que tem resultado em baixos índices
educacionais, em relação a outros estados do Brasil. Na última reunião entre o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e o
secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ocorrida na última
sexta-feira,16, o representante do governo resolveu adiar novamente o pagamento
dos direitos dos trabalhadores, que estava previsto para ser efetuado neste mês
de agosto.
De acordo com o novo calendário apresentado pelo governo, neste mês, os
educadores receberão os salários reajustados, com a recomposição do Piso
Nacional do Magistério, que varia de 4% a 7,97%, e mais o retroativo referente
ao mês de janeiro.
Já o pagamento dos retroativos da recomposição, referente ao período de
fevereiro a julho, o governo informou que será escalonado até o mês de dezembro
deste ano. Sendo que no mês de setembro, será pago o retroativo de fevereiro;
os de março e abril serão pagos no mês de outubro; o retroativo de maio sairá
no salário de novembro; e os de junho e julho na folha de dezembro.
Quanto às titulações e promoções, cujos pagamentos estavam previstos também
para este mês, o governo também não cumpre a palavra e alega que os processos
ainda estão em análise pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência
(Segep). Diante disso, Fábio Gondim disse ao presidente do Sinproesemma, Júlio
Pinheiro, que os pagamentos das titulações e promoções foram transferidos para
o dia 10 de setembro, em folha suplementar.
Os educadores que tiverem seus pedidos indeferidos, seja por falta de
certificados, diplomas ou outros documentos, deverão procurar o setor de
recursos humanos da Seduc para regularizar a documentação e ter acesso ao
direito.
Júlio Pinheiro rechaçou as justificativas do secretário para o não
cumprimento dos prazos definidos em mesa de negociação. “Havia um
entendimento sobre a concessão dos direitos para o mês de agosto, que deveria
ser cumprido pelo governo”, critica o sindicalista.
Na opinião do dirigente, o fato de o governo não honrar os prazos assumidos
com a categoria demonstra, mais uma vez, a falta de compromisso com a educação
pública de qualidade e com a valorização dos profissionais. “A direção do
sindicato cobrou o cumprimento do acerto de pagamento das pendências em agosto
e agora, diante desse novo calendário, queremos garantias. Vamos dialogar com
outros representantes do governo, por meio de pedidos de audiências, para
reforçar essa cobrança. O governo do Estado precisa honrar seus compromissos”,
esclarece.
Contratos e horas extras
Outro ponto que os dirigentes do Sinproesemma reivindicaram foi a
regularização salarial dos contratos precários e também das horas extras
trabalhadas por educadores que deveriam ser beneficiados com o direito da jornada
extraclasse, prevista na Lei do Piso. Os técnicos da Segep responsabilizaram a
equipe da Secretaria de Estado Educação (Seduc) pelos atrasos, porque não
teriam informado à Segep da lista de servidores que estão trabalhando nesses
regimes, o que inviabiliza, segundo Fábio Gondim, o pagamento dos
trabalhadores.
Enquanto uma secretaria joga para outra a responsabilidade pelo não
pagamento, vários professores continuam trabalhando de forma precária, sem
direitos trabalhistas, na rede pública estadual de educação, e sem,
sequer, salários em dia. E outros que aceitaram a proposta do governo de trocar
a jornada extraclasse por horas-extras também continuam trabalhando sem o
devido pagamento das horas adicionais.
Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o papel do sindicato é
continuar cobrando o governo para que a situação seja resolvida e esperar para
que o novo calendário de pagamentos dos retroativos da recomposição sejam
cumpridos. “Seria o descrédito total para o governo, se novamente houver
descumprimento de compromissos assumidos com a educação”, ressalta.
