Acordo assegura Estatuto do Educador e outras conquistas

Publicado em 29/mai/2013

Diretores do Sinproesemma reunidos com o secretário Fábio Gondim durante ato de formalização de acordo sobre Estatuto do Educador

“É a consolidação da vitória da luta dos trabalhadores”, assim definiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Júlio Pinheiro, após a assinatura do acordo com o governo do Estado que vai garantir vários direitos não efetivados há anos e ainda a aprovação do Estatuto do Educador. A cerimônia solene ocorreu na manhã desta quarta-feira (dia 29), no auditório da Secretaria de Gestão e Previdência, no Calhau, e contou com a presença do secretário titular da pasta, Fábio Gondim.

A elaboração do Estatuto do Educador começou em 2009 e foi feita com a participação de diretores do SINPROESEMMA, técnicos do governo e da categoria, que participou de reuniões, seminários e assembleias, para discutir o texto e propor alterações. Dentre as novidades que o Estatuto traz está a possibilidade de os novos concursos públicos oferecerem jornada de 40 horas semanais, assegurando a proporcionalidade das remunerações. Também foram criadas as gratificações de Difícil Acesso (15%), Área de Risco (40%), Educação Especial (30%) e Dedicação Exclusiva (25%). As eleições para diretor de escola, outra reivindicação histórica da categoria, também estão garantidas no Estatuto do Educador.
A direção do SINPROESEMMA também se preocupou em garantir o planejamento escolar, conforme a Lei do Piso. No início das negociações, os técnicos do governo queriam restringir este mecanismo ao ambiente escolar, mas a direção se posicionou contra e garantiu no texto a possibilidade do educador pl

Pinheiro e Gondim assinam documento que firma compromissos

anejar suas atividades fora do ambiente escolar. Além disso, com a aprovação do Estatuto, o reajuste anual do piso será concedido a todos os trabalhadores.
Outra conquista inédita foi a criação da carreira de funcionário de escola que será contemplada por meio de duas leis que serão enviadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário de funcionários do SINPROESEMMA, Carlos Mafra, a primeira legislação cria a carreira dos funcionários no subgrupo da educação e a segunda garante a gratificação de 30% aos educadores que fizeram o Pró-funcionário.
Recomposição salarial
Segundo o acordo, todas as promoções e titulações pendentes dos trabalhadores serão pagas no mês agosto deste ano e devem vir acompanhadas também do reajuste de 7,79% e 4%, retroativos a janeiro. As progressões serão pagas em três anos, sendo a primeira parte em janeiro de 2014, seguida pela segunda, em janeiro de 2015, e a última em janeiro de 2016. O critério será o tempo de serviço na rede, ou seja, os educadores que estão nas últimas referências das suas respectivas classes serão os primeiros.
Com a assinatura do acordo, a direção do SINPROESEMMA informa que a partir da próxima segunda-feira (dia 3), os trabalhadores em Educação que estavam em greve devem voltar às salas de aula. Ainda de acordo com o Fábio Gondim, o Estatuto do Educador e as duas leis dos Funcionários de Escola vão ser encaminhadas na próxima segunda-feira, para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Documento da governadora Roseana Sarney (PMDB) autorizando auxiliares a celebrarem acordo com o Sinproesemma